Quais são as implicações legais dos jogos de azar no Brasil?

Apostas em jogos de azar são comuns ao redor de todo o mundo, existem diversos cassinos e casas de apostas ativos e com grande reconhecimento internacional, como é o caso do 777 Bet Bitcoin cassino. Essas apostas e jogos passaram a fazer parte do imaginário popular e hoje milhares de pessoas se divertem com elas. Apesar disso, nem sempre essa foi uma prática legal e tão difundida socialmente. 

Houveram momentos em que, quando os cassinos ainda eram espaços físicos, as pessoas foram proibidas e barradas de fazer apostas. Essa foi a realidade por anos, o que gerou muitos problemas com jogos ilegais e clubes de apostas à margem da sociedade. Hoje, no entanto, as regras e leis a respeito dessas práticas mudaram. Assim, já é possível escolher um bom jogo e fazer as suas apostas online, sem nem precisar sair de casa. 

Para compreender sobre investimentos nessa área e público, é preciso compreender, antes de mais nada, a história da legalidade e regulamentação dos cassinos online. Além disso, entender qual o cenário atual e o que pode e o que não pode ser feito quando se trata de apostas online. Por esse motivo, esse artigo foi produzido, totalmente voltado para a necessidade de conhecer e se inteirar desses assuntos, se familiarizando com o tema e entendendo as suas nuances. 

O que as leis brasileiras dizem a respeito de apostas online

Atualmente, o Brasil possui regras de apostas específicas, mas muito vagas, que permitem aos usuários apostar em diferentes sites e apostas. As apostas em cassino já foram legais neste país há muitos anos. O jogo foi proibido desde 1946 e é considerado imoral e criminoso pela legislação competente. Isto torna a situação difícil, não só porque o número de jogadores não é necessariamente reduzido pela ilegalidade, mas prejudica um possível controle em cima de quem está apostando e sob quais circunstâncias. Ao longo dos anos, no entanto, houveram algumas mudanças nas leis que regem a legalidade das apostas. A legalização do bingo não comercial foi feita em 1971, enquanto isso, apostas em corridas de cavalos foram permitidas a partir de 1984. Por fim, antes dos anos 2000, ainda houve a autorização das apostas em loterias, em 1996, autorizada e incentivada pelo governo federal brasileiro. 

Em 2018, o governo começou a estudar a possibilidade de legalizar os jogos de azar online. As apostas esportivas foram aprovadas pela primeira vez em 2018 com grande incerteza. Depois disso, vários cassinos e estabelecimentos de jogos de azar foram rapidamente estabelecidos no país. 

Com a chegada de 2023 esse debate todo, finalmente, teve um desfecho, foi então aprovada e regulamentada a prática de apostas esportivas no país. O problema que surgiu na época foi o fato de que casas de apostas esportivas também atuam como cassino, na maioria das vezes. Dessa maneira, houve uma brecha para a introdução dos jogos de azar na sociedade por vias que, à primeira vista, pareciam legais. O descontrole para com as apostas online e os apostadores, que representavam uma parcela da sociedade que só aumentava, fez com que depois, em 2024, após muita polêmica sobre a fiscalização dos jogos de azar em cassinos e tensas discussões com a justiça brasileira, foi lançado um projeto para legalizar os jogos de azar. 

Hoje, 78 anos após a primeira proibição, esse tipo de comportamento está novamente legalizado, monitorado e regulamentado. Em suma, é uma ideia que pode trazer muitos benefícios, além de um patrocinador sólido que promove atividades esportivas e vários projetos sociais importantes. Com esse tipo de regularização a economia brasileira também  

Como achar um cassino legalizado e regulamentado no Brasil 

Existem diversos aspectos que devem ser observados na hora de escolher um cassino legalizado e regulamentado no Brasil hoje. É importante lembrar que nem todas as plataformas de apostas são legais no país e podem oferecer jogos, nem todas elas são seguras também, principalmente se não possuírem uma licença.

O primeiro ponto a ser observado com cuidado é a licença para funcionamento. Ela pode ser dada por diferentes órgãos e países, como Curaçao, Gibraltar, Reino Unido ou Malta, que são os principais. Caso não haja licença, significa que nenhum órgão observou e aprovou essa plataforma, logo, ela provavelmente não cumpre os requisitos de segurança e funcionalidade. Cassinos licenciados têm criptografia SSL, que garante máxima proteção de dados, além disso, também contam com métodos de pagamentos seguros e provedores qualificados, que também são licenciados. 

Um outro ponto a ser questionado é a respeito da regulamentação da plataforma. Além da licença, ela deve ser regulamentada por um órgão competente. Na maioria das vezes, é o mesmo que dá a licença. Porém, às vezes, essa regulamentação deve vir do país onde você está fazendo as suas apostas. É importante sempre verificar isso, para garantir que não haverá problemas na hora de fazer as suas apostas. 

Segurança das plataformas de apostas online no Brasil

A legalidade está diretamente atrelada à segurança da plataforma. Uma vez que ela é licenciada, irá contar com criptografia SSL em seu site. No entanto, somente isso não é suficiente. É necessário garantir total conforto e segurança enquanto se aposta. Por esse motivo, é preciso que os provedores de jogos também sejam licenciados, façam uso de criptografia e tenham um sistema de geração de números aleatórios, dessa forma você estará num ambiente que não é propenso a fraudes, hackers ou outro tipo de problemas. 

Um cassino seguro sempre deve ser licenciado, ter regulamentação em dia, possuir provedores reconhecidos e, mais do que isso, oferecer um suporte adequado. Qualquer problema que possua com o sistema ou dúvida que precise tirar é preciso que exista uma equipe capacitada para te atender. Daí a importância de uma equipe totalmente especializada para atendê-lo, de preferência 24/7.

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